Política de desistimento

1. Âmbito de aplicação

A presente página informa os clientes sobre o direito de livre resolução suscetível de se aplicar aos contratos celebrados à distância.

O direito de livre resolução depende, nomeadamente, da qualidade do comprador, do lugar de celebração do contrato, do tipo de produto e da legislação aplicável.

Em muitos casos de vendas à distância sujeitas ao direito europeu, os consumidores dispõem de um prazo legal de livre resolução de catorze dias. Podem aplicar-se exceções e regras específicas.

Os compradores profissionais não beneficiam automaticamente deste direito.

2. Prazo de livre resolução

Quando o direito legal de livre resolução se aplica a uma venda de bens, o consumidor dispõe em geral de catorze dias a contar da receção do bem para notificar a sua decisão de resolver o contrato.

Quando vários bens de uma mesma encomenda são entregues separadamente, ou quando um bem é entregue em vários lotes, podem aplicar-se regras particulares ao cálculo do prazo.

O momento exato de início é determinado em conformidade com a legislação aplicável ao contrato em causa.

3. Exercício do direito

Para exercer o seu direito de livre resolução, o cliente comunica a sua decisão ao vendedor mediante uma declaração clara e inequívoca.

O pedido pode ser enviado para:

• Empresa: FW SHOP 24 Société anonyme
• Endereço: Royal Road, , 72257 Trianon, Plaines Wilhems, île Maurice
• Correio eletrónico: contact@fwshop24.com

O cliente pode utilizar o formulário-modelo apresentado abaixo, sem que a sua utilização seja obrigatória.

4. Devolução do produto

Quando a livre resolução é válida, o cliente devolve o bem ou entrega-o ao vendedor em conformidade com as regras aplicáveis.

No caso de um produto volumoso, o transporte pode exigir um veículo adequado e meios de manuseamento apropriados.

As modalidades práticas, o local de devolução e os eventuais custos são determinados em conformidade com o direito aplicável e com as informações comunicadas antes da venda.

Quando o consumidor suporta legalmente os custos diretos da devolução, foi informado disso antes da celebração do contrato. São igualmente respeitadas as regras particulares aplicáveis aos bens que normalmente não podem ser devolvidos pelo correio.

5. Reembolso

Quando a livre resolução é válida, o vendedor reembolsa as quantias devidas nos prazos e segundo as modalidades previstos na lei.

Nas vendas de bens, o vendedor pode, nas condições legalmente previstas, diferir o reembolso até à recuperação do bem ou até à receção de uma prova da sua expedição.

As eventuais retenções ligadas a uma depreciação do bem só podem ser aplicadas se as condições legais estiverem preenchidas.

6. Exceções

O direito de livre resolução pode ser excluído ou adaptado em certos casos previstos na lei.

A existência de uma exceção é verificada para o contrato em causa. Não é publicada uma exclusão geral que vise todos os produtos em segunda mão sem fundamento jurídico.

Formulário-modelo de livre resolução

O pedido também pode ser enviado pelo formulário de contacto, reproduzindo as mesmas informações.